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Artigo
O patrimônio no centro da metrópole: Rio de Janeiro, final do século XX
Leonardo M. de Mesentier

Os objetos que integram o patrimônio, por muito tempo representaram apenas a evocação do sentimento de coletividade, existindo como elementos de representação, como objetos de valor simbólico, relacionados à consciência social, às mentalidades e ideologias. Especificamente no que tange aos processos econômicos relacionados à urbanização, a proteção ao patrimônio edificado era vista, pela maioria dos agentes econômicos, como algo que desvalorizava a propriedade imobiliária, porque inibia o processo de verticalização. Mas há 2 ou 3 décadas isso vem mudando e o patrimônio vem passando a ser visto, cada vez mais, como algo que pode fazer parte da economia, como fator de geração de renda e emprego e, até mesmo, como fator de valorização imobiliária.

O objetivo deste artigo é contribuir para a reflexão sobre as conseqüências dessa mudança para a preservação do patrimônio. Tomar-se-á o caso do Rio de Janeiro como referência, pois aqui a área de valor patrimonial constitui uma parcela expressiva da área central e vem passando por um processo de intensificação e valorização do uso solo.

A área

O centro do Rio de Janeiro possui alguns conjuntos urbanos de valor patrimonial. Mas o bairro do Centro faz fronteira imediata com outros bairros que guardam inúmeras outras áreas de valor histórico-cultural: os bairros de Santa Teresa, Cruz Vermelha, Estácio e Cidade Nova na direção sul; a Saúde, Gamboa, Santo Cristo e o Morro da Conceição, na direção do porto; e, ainda o bairro de São Cristóvão, na direção da Zona Norte.

Nessa enorme mancha urbana - que começou a se formar no período colonial e que se desenvolve no período em que a cidade do Rio de Janeiro foi capital do país - a presença de imóveis e áreas urbanas de valor patrimonial, é o resultado da superposição e do entrelaçamento de camadas históricas da produção da arquitetura e do urbanismo.

Segundo a Diretoria de Informações Geográficas do Instituto Pereira Passos:

“A atividade econômica na região [1] é composta por cerca de 21.800 estabelecimentos, 87,8% dos quais são do segmento de comércio e serviços, empregando aproximadamente 327 mil pessoas. O volume de negócios de R$ 1,8 bilhão (US$ 1,6 bilhão) [2], a maior arrecadação do município.” (IPP 2003: 2)

Principal centro financeiro do estado e o segundo centro financeiro do país, a área abriga: uma grande concentração de centros culturais, museus, bibliotecas e salas de espetáculo de cinema e teatro, sendo possivelmente a área da cidade mais bem dotada de equipamentos culturais da cidade; amplo e diversificado comércio; diversificada prestação de serviços públicos e privados; diversas instituições de ensino, incluindo algumas universidades; sedes de empresas estatais; importantes órgãos do setor público e da sociedade civil; aeroporto; imponentes praças e parques; hotéis e restaurantes; botequins e bares.

Essa área detém hoje, portanto, uma relevante combinação de recursos patrimoniais e econômicos, mas ali a relação entre preservação e desenvolvimento urbano longe está do pleno equacionamento.

Breve histórico

No caso do Rio de Janeiro, até meados da década de 70, a ação preservadora restringiu-se aos tombamentos, realizados pelo Iphan, de edifícios monumentais e jardins históricos. O casario que envolve esses monumentos foi tratado apenas como entorno. Mas parcelas de conjuntos urbanos de valor histórico-cultural sobreviveram a esse período, porque a dinâmica intra-urbana não gerou pressões suficientemente fortes para promover a transformação do ambiente construído.

Ao final dos 70 a revalorização do Centro, por suas qualidades culturais, apareceu como resultado da luta de movimentos sociais urbanos e contou, desde seu início, com o apoio de muitos intelectuais cariocas e técnicos do setor público preocupados com a descaracterização da fisionomia da cidade. As reivindicações preservacionistas acabaram encontrando apoio de setores do empresariado e do governo, motivados pelo potencial da área central para atividades de lazer, turismo e comércio. (Mesentier: 1992)

Analisando a atuação municipal sobre essa área é possível distinguir, pela natureza da intervenção sobre o patrimônio, dois períodos distintos.

Num primeiro, em torno dos anos 80, as políticas públicas para o patrimônio se caracterizam, principalmente, por ações de proteção legal. Inicialmente, o “Projeto Corredor Cultural”, que definiu como de interesse à preservação uma área significativa no Centro Urbano da Cidade, criando, ao mesmo tempo, incentivos à recuperação física dos imóveis, como isenção de IPTU e da Taxa de Obra. Segue-se a criação de APACs (Áreas de Proteção ao Ambiente Cultural) que estenderam a diretriz preservacionista a bairros na vizinhança imediata e mediata da área central.

Essa política apresentou resultados graduais, mas visíveis. No entanto, é necessário indicar que o marco legal decorrente da APACs é diferente do que decorre do tombamento. As APACs se vinculam a noção de valor cultural do ambiente urbano, enquanto o tombamento “à identidade, à ação e à memória”. Nesse sentido, é importante lembrar a distinção entre “bem cultural e bem patrimonial” assinalada por Londres (1997: 37 e 38).

Em meados dos anos 1990, se inicia um segundo momento, que adentra o novo milênio. Este se caracteriza por investimentos direcionados à recuperação do patrimônio edificado e a re/urbanização das áreas públicas, a re/articulação do sistema viário em áreas de valor histórico-cultural. São exemplos desta fase:
I - O programa Monumenta/BID que, por iniciativa do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Ministério da Cultura, e em associação com a Prefeitura Municipal, promove empréstimos para a recuperação física do patrimônio edificado, na área da Praça Tiradentes, localizada no Centro da Cidade;
II – o Projeto SA’S na área do corredor viário formado pelas ruas Estácio de Sá, Salvador de Sá e Mem de Sá, na fronteira imediata do Centro da Cidade. O projeto prevê a melhoria e renovação de áreas públicas, com abertura de novas vias, obras de drenagem, pavimentação e iluminação das ruas, melhoria das calçadas e estacionamentos, criação de praças e áreas de recreação, plantio de árvores e instalação de mobiliário urbano;
III – O projeto de recuperação da Zona Portuária. A idéia de uma intervenção na Zona Portuária do Rio não é nova, data do início dos anos 80. Mas a partir do final dos anos 90 esta proposta ganhou um perfil que prevê a implantação de equipamentos culturais de grande porte, como a Cidade do Samba; reurbanização de logradouros; implantação de ciclovia; a recuperação física dos imóveis; ocupação de terrenos vazios e reutilização de edificações ociosas; mudanças e recuperação no sistema viário para melhorar a articulação interna da área e sua articulação com o conjunto da cidade.

Vale mencionar que, dentro dessa fase, o BNDES passou a destinar recursos, através da Lei de Incentivo à Cultura, à recuperação de imóveis de valor patrimonial na área central (como no caso do conjunto formado pelo Convento de Santo Antônio e a Igreja da Ordem Terceira de São Francisco da Penitência) e a Caixa Econômica Federal, em parceria com as Secretarias de Habitação e de Urbanismo da Prefeitura, abriu linhas de crédito e desenvolveu projetos destinados a recuperação de imóveis de valor patrimonial, visando fortalecer o perfil residencial do centro do Rio de Janeiro.

Assim, pode-se propor um recorte em dois períodos:
I) o primeiro, marcado pela combinação de ações de proteção legal e estímulo a ações de conservação da iniciativa privada através de mecanismos de isenção fiscal;
II) o segundo, quando são adicionadas às ações anteriores, programas e projetos que aportam recursos e realizam intervenções no ambiente urbano, que implicam em reestruturação do uso do solo e valorização imobiliária de algumas áreas onde existem edifícios e conjuntos de valor patrimonial.

O quadro atual

Pode-se dizer, portanto, que uma política pública definida por uma perspectiva "processual" de recuperação do patrimônio edificado foi sucedida por outra, que aporta recursos para a recuperação física desses imóveis e promove intervenções que viabilizam uma reestruturação do uso do solo num período curto de tempo.[3]

Paralelamente, em outras partes da área central, por iniciativa dos agentes privados, iniciam-se processos de transformação do uso do solo, com a implantação de atividades relacionadas à gastronomia e ao lazer cultural, que implicam na reciclagem de imóveis de valor histórico-cultural para o uso como bares e restaurantes, que oferecem shows de música popular e lugar para dançar. Notadamente a Lapa e a Praça XV acabam por se fortalecer como locais da festa na cidade do Rio de Janeiro.

Essa nova dinâmica que envolve o patrimônio histórico-cultural edificado no centro do Rio de Janeiro, dadas as limitações do marco regulátório das APACs e ausência de tombamentos do Iphan sobre os conjuntos urbanos, traz o risco de desarticulação do próprio patrimônio, enquanto repertório simbólico diversificado, porque os processos de reciclagem em curso nessas áreas super valorizam a projeção e valorização do ambiente urbano no imaginário sócio-cultural, pondo de lado, muitas vezes, a sua condição de suporte da memória social, de referência cultural e base dos processos de construção das identidades coletivas.

Assim, corre-se o risco de que, a médio prazo, o tão desejado processo de “revitalização” venha a comprometer um dos elementos que constituem a sua base de sustentação: o patrimônio histórico-cultural que dá identidade e encanto ao centro do Rio de Janeiro.

Leonardo M. de Mesentier é arquiteto do Iphan e doutor em Planejamento Urbano e Regional pela UFRJ.

[1] A chamada AP1 é formada por 14 bairros: Benfica, Caju, Catumbi, Centro, Cidade Nova, Estácio, Gamboa, Mangueira, Paquetá, Rio Comprido, Santa Teresa, Santo Cristo, São Cristóvão e Saúde.

[2] Valor médio do dólar (1998) utilizado para conversão: US$ 1,1606.

Bibliografia

LESSA, Carlos. O Rio de todos os brasis, Rio de Janeiro: Record, 2000.

FONSECA, Maria Cecília Londres. O patrimônio em processo: trajetória da política federal de preservação no Brasil.” Rio de Janeiro: UFRJ/ Minc-IPHAN, 1997.

MESENTIER, L.M. de. A Renovação Preservadora: um estudo sobre a gênese de um modo de urbanização no Centro do Rio de Janeiro, entre 1967 e 1987. Rio de Janeiro. UFRJ/IPPUR, 1992. Tese (Mestrado em Planejamento Urbano e Regional).

MESENTIER, L.M. de. "Intervenções em áreas patrimoniais: dilemas atuais” in: Lima, E.W.F. e Maleque, M. R. Cultura, patrimônio e habitação: possibilidades e modelos.” Rio de Jnaeiro: 7 Letras, 2004.

MESENTIER, L.M. de. "Patrimônio urbano, construção social da memória e cidadania.” in: Revista Vivênvia, nº 28 , 167 – 177, 2005.

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Urbanismo, Instituto Parreira Passos, Diretoria de Informações Geográficas. "NOTA TÉCNICA nº5: REGIÃO CENTRO”. Rio de Janeiro: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, publicado em RIO ESTUDOS nº 95, março de 2003.

RIBEIRO, Ana Clara Torres. "A cidade do Rio de janeiro: lembrando ‘A Jangada de pedra’, de Saramago”. In: Piquet, R. (org.) Rio de Janeiro, perfis de uma metrópole em mutação. Rio de Janeiro: IPPUR/UFRJ, 2000.

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