Dossiês Entrevistas Resenhas Notícias Memória Fototeca Agenda Quem somos Fale conosco
Línguas do Brasil
REPORTAGENS
Diversidade verde-amarela
A (mu)dança das línguas
Poder e preconceito
Uma língua, múltiplos falares
ARTIGOS
Considerações sobre uma proposta de política para a diversidade
Maria Cecília Londres Fonseca
Uma política patrimonial e de registro para as línguas brasileiras
Rosângela Morello e Gilvan Müller de Oliveira
Das línguas africanas ao português brasileiro
Yeda Pessoa de Castro
Línguas indígenas: situação atual
Denny Moore
O multilingüismo e o funcionamento das línguas
Eduardo Guimarães
Página inicial > Dossiê > Artigo
Artigo
A diversidade linguística no Brasil: considerações sobre uma proposta de política
Maria Cecília Londres Fonseca
O Brasil costuma ser considerado, aos olhos estrangeiros e sobretudo pelos próprios brasileiros, como país dotado de invejável homogeneidade lingüística, situação que contribuiria para consolidar a unidade política da nação. Criou-se em nosso imaginário uma comunidade constituída basicamente pelas “três raças formadoras” (o português, o indígena e o negro), mas expressando-se em uma língua comum – o português. O idioma nacional tem o status de língua oficial, sendo compulsório o seu uso em todos os atos da relação entre o Estado e os cidadãos, e seu ensino nas escolas públicas [1]. O artigo 13 da Constituição Federal de 1988 explicita, pela primeira vez em texto constitucional, que “a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”. Essa imagem, no entanto, não expressa a realidade do que ocorre em inúmeras regiões do país, onde vários grupos de brasileiros falam também outras línguas que expressam visões de mundo, valores e significados fundamentais para a história e a identidade desses grupos e da própria nação.

É verdade que as línguas faladas pelos diferentes grupos indígenas vêm recebendo atenção especial não apenas de lingüistas como de agentes de políticas públicas. Fato marcante foi, a partir de 1991, o envolvimento do Ministério da Educação na formação escolar dos povos indígenas, até então sob a responsabilidade da Funai.

Essa mudança teve como fundamento a Constituição Federal de 1988, que reconhece, com base nos artigos 215 parágrafo 2º. e 231, que os indígenas terão direito a uma educação diferenciada. “O ensino fundamental será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem” (Art. 210 parágrafo 2º ). A formação de educadores aptos a ministrar uma educação básica bilíngüe tem sido um dos eixos centrais dessa política, [2], ação que certamente contribuirá para a sobrevivência das cerca de duzentas línguas indígenas ainda faladas hoje no Brasil.

Outro fato marcante nesse sentido foi a promulgação, no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), onde cerca de 90% da população é de indígenas e descendentes, da lei 145/2002, que cooficializa as línguas nheengatu, tukano e baniwa. Essa proposta veio em atendimento a uma demanda da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, e foi desenvolvida com a colaboração do Instituto de Investigação e Desenvolvimento de Políticas Linguísticas (Ipol).

Entretanto, outras comunidades de falantes, sobretudo de línguas alóctones, também chamadas línguas de imigração, mas também de falares afro-brasileiros, têm reivindicado maior atenção por parte do Estado para o reconhecimento da diversidade lingüística brasileira. Essa demanda veio a ser, recentemente, dirigida à área da cultura, uma vez que, desde 1997 [3], vêm sendo formulados, no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), instrumentos específicos para efetivar, no campo das políticas de patrimônio cultural, a concepção ampla de patrimônio expressa no artigo 216 da Constituição Federal. O decreto 3551, de 4 de agosto de 2000, que “institui o Registro dos Bens Culturais de natureza Imaterial e cria o Pro grama Nacional do Patrimônio Imaterial”, abre espaço para o reconhecimento, pelo Estado, como patrimônio cultural do Brasil, de bens de caráter processual e dinâmico “que têm como referência a (sua) continuidade histórica (...) e sua relevância nacional para a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira.” (Art. 1º. Parágrafo 2º.).

No cenário internacional, a questão da diversidade lingüística se insere no universo mais amplo da preocupação com a diversidade cultural. Em 2002, a Unesco publicou o Atlas das línguas em perigo no mundo; em 2003 foi aprovada pela Assembléia Geral da organização a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, que inclui no seu Artigo 2, intitulado Definições, “a língua como vetor do patrimônio cultural imaterial” ; e, em 2005, a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais reconhece em seu Preâmbulo que “a diversidade lingüística é um elemento fundamental da diversidade cultural”. Acha-se em estudo, na ONU, a proposta de uma Declaração Universal dos Direitos Lingüísticos, proclamada em Barcelona em 1996.

A aplicação do decreto 3.551/2000 e a implantação de uma política pública específica para o patrimônio cultural imaterial tem como base antecedentes importantes, como a experiência acumulada pelos movimentos em defesa do folclore brasileiro, a atuação de Mário de Andrade e seus seguidores na pesquisa etnográfica e no campo das políticas públicas, os trabalhos de folcloristas como Luis da Câmara Cascudo, além, é claro, de inúmeras outras contribuições de grupos da sociedade ligados às questões indígenas, afro-brasileiras, etc. No processo de elaboração do decreto, procurou-se reunir essas contribuições [4], assim como levantar as questões pertinentes ao tema, como a da relação entre patrimônio material e patrimônio imaterial, entre processos culturais e meio-ambiente, da propriedade intelectual e dos direitos coletivos, do consentimento prévio, da constituição de banco de dados que resguarde, quando for solicitado, o direito ao sigilo sobre informações, etc.

Alguns princípios básicos foram firmados: o caráter necessariamente participativo e compartilhado dessas políticas; o caráter descentralizado de sua implementação; o caráter transitório do Registro; e o caráter singular dos planos de salvaguarda, cuja implantação deveria ser protagonizada pelos interessados - produtores e comunidades. Em suma, ficou muito clara a idéia de que essas iniciativas vinham complementar instrumentos já existentes – o tombamento e todas as outras formas de preservação do patrimônio cultural brasileiro, como os inventários, os planos de manejo de centros históricos, o tratamento particularizado dos sítios arqueológicos e paisagísticos, etc.

Desde o início dos trabalhos, foram levantadas as questões da inclusão das línguas no âmbito do patrimônio cultural imaterial – fato incontestável – e das formas adequadas à sua preservação – questão considerada bastante complexa, que só poderia ser enfrentada com a colaboração de lingüistas, educadores e outros parceiros, sobretudo dos próprios falantes. Trabalhos nesse sentido já vêm sendo desenvolvidos em universidades, institutos de pesquisa, e também em instituições públicas, como o Museu do Índio, vinculado à FUNAI.

Mas, já em 2001 a Associação dos Apresentadores de Programas de Rádio “Talian” do Brasil (Assaprotabras), encaminhava ao Iphan pedido de Registro dessa língua de imigração, derivada do vêneto italiano, falada e agora também escrita no sul do país. O dossiê de estudos foi aberto em 7 de maio de 2001 – portanto menos de um ano após a publicação do decreto – e, por questões técnicas, não teve andamento. Isso não significava, no entanto, que a demanda não fosse relevante, e, em 2005, começaram os preparativos para um Seminário Legislativo sobre a Criação do Livro de Registro das Línguas, a cargo da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em parceria com o IPHAN, representado pelo seu Departamento do Patrimônio Imaterial, e pelo IPOL, acima citado.

O Seminário foi realizado de 7 a 9 de março de 2006, no Congresso Nacional, e contou com ampla participação de órgãos públicos e de organizações da sociedade. A principal reivindicação do grupo ali reunido era o reconhecimento, pelo Estado, da pluralidade lingüística do país, e o caminho proposto era a criação de um Livro de Registro de Línguas, conforme possibilidade prevista no decreto 3.551/2000, em seu Artigo 1º. Parágrafo 3º. Vários falantes de línguas indígenas (Nheengatu e Guarani), afro-brasileiras (falante de Gira de Tabatinga-MG) e de imigração (Talian, Hunsruckkish e Pomerano) se expressaram em seus próprios idiomas, e todo o encontro foi traduzido para a platéia na Língua Brasileira de Sinais (Libras) [5].

Dada a complexidade do assunto, e as dúvidas sobre qual seriam os melhores instrumentos para atingir os fins desejados, foi criado, ao término do Seminário, um Grupo de Trabalho, a ser coordenado pelo Iphan, que ficaria encarregado de examinar essas questões. Até o momento, o GT avançou no sentido de elaborar uma primeira proposta de metodologia para o inventário das línguas e de fazer contatos com outras instituições, como o IBGE, solicitando a esse instituto que seja incluído no censo a ser realizado em 2010 o quesito lingüístico.

Ao longo das reuniões, ficaram claros alguns consensos: a necessidade e a importância de de se proceder a um inventário das línguas e falares do Brasil; a atenção para não “aprisionar” as línguas em fronteiras geo-políticas (como no caso de línguas indígenas faladas em mais de um país da América do Sul); o imperativo de se firmarem parcerias com outros órgãos públicos, tanto em nível federal, como entre a União, estados e municípios; a necessidade de se sensibilizar a sociedade, pelos mais diversos meios, para o reconhecimento da pluralidade linguística do Brasil, e para a necessidade de se formular e implementar políticas nesse sentido.

Algumas questões ficaram em aberto, à espera de aprofundamento: em que medida a figura do Registro, necessariamente seletiva, se aplica ao universo das línguas? Com base em que critérios se “distinguiria” algumas dessas línguas, em detrimento de outras? É possível falar em direitos lingüísticos a serem reivindicados com base na legislação existente, ou mesmo em instrumento legal a ser criado? Como lidar com a situação de línguas mortas, como línguas indígenas aqui faladas no passado, e amplamente documentadas?

Ainda há muito trabalho a ser feito, mas, pelo menos, a questão está posta, e conta com o empenho de várias organizações e grupos da sociedade brasileira. Como no caso da valorização de nossa diversidade biológica, e de nossa diversidade cultural, esse passo vem contribuir para produzir um retrato mais matizado e complexo do Brasil, e sobretudo para o reconhecimento da contribuição que línguas praticamente desconhecidas da grande maioria dos brasileiros trazem para a nossa história e para o respeito de todos em relação aos seus falantes.

Notas:

[1] Em seu romance Triste Fim de Policarpo Quaresma, Lima Barreto descreve o protagonista como um idealista, que faz requerimento ao Congresso Nacional pedindo que “decrete o tupi-guarani como língua oficial e nacional do povo brasileiro”. (BARRETO, Lima. Triste Fim de Policarpo Quaresma. São Paulo, Brasiliense, 1969, 6ª. edição, pág. 78-94). O requerimento é recebido com chacota pelos congressistas e pela imprensa, e a redação inadvertida (ou melhor, movida por sua paixão) de um ofício em tupi provoca uma reação que acaba levando Policarpo ao manicômio. Esse e outros sonhos do protagonista – como sua incursão na agricultura – são usados pelo narrador para contrapor esse personagem à pequenez e à mediocridade da sociedade carioca durante a presidência de Floriano Peixoto.

[2] Uma das iniciativas precursoras no sentido da implementação de uma educação indígena diferenciada ocorreu no âmbito do Programa “Interação entre educação básica e contextos culturais específicos”, desenvolvido na década de 1980 pela Secretaria de Cultura do MEC em parceria com a Secretaria de Primeiro e Segundo Grau desse mesmo ministério, e outros órgãos federais e locais. Essa ação é atualmente conduzida pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Cultural do MEC.

[3] Esse processo teve início com o Seminário “Patrimônio Imaterial Estratégias e Formas de Proteção”, realizado em Fortaleza de 10 a 14 de novembro de 1997, no âmbito das comemorações dos setenta anos de criação do Iphan.

[4] Ver documentos publicados em O Registro do Patrimônio Imaterial: Dossiê final das atividades da Comissão e do Grupo de Trabalho do Patrimônio Imaterial. Brasília: Ministério da Cultura / Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 2ª. edição, 2003.

[5] A Língua Brasileira de Sinais (Libras), é a única das línguas que foram apresentadas no Seminário do Congresso Nacional que já conquistou legislação federal geradora de direitos.

[6] Foi observado pelos lingüistas que participam do GT que apenas em relação às línguas indígenas já existe razoável produção de informação.

Imprimir esta matéria Enviar por e-mail