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Reportagem
Museus ganham destaque na ação do MinC
Conjunto de políticas públicas evidencia a vitalidade do setor e o reconhecimento da museologia no Brasil
Carolina Cantarino

Autonomia para a área de museus e consolidação do campo da museologia no Brasil. Com esses objetivos é que, nos últimos anos, profissionais e instituições têm se mobilizado de maneira inédita no país em torno da construção de uma política pública para o setor. Essa mobilização tem resultado em novos mecanismos de regulação, financiamento, formação e capacitação por parte do governo federal. Um dos primeiros frutos da mobilização política da comunidade museológica foi a Política Nacional de Museus, lançada em maio de 2003. Passados três anos, a expectativa, agora, gira em torno da criação do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), uma nova autarquia dentro do Ministério da Cultura.

Esse conjunto de instrumentos institucionais constitui uma antiga demanda da comunidade museológica pela implantação de uma política pública que transcenda os governos e se configure, efetivamente, como uma política de Estado. Historicamente, o Brasil sempre enfrentou problemas para a implementação de uma política pública para a área de cultura, por conta de limites relacionados às capacidades institucionais e financeiras. "Esses limites induzem a atuação do governo federal ao atendimento de projetos prioritários decididos ano a ano ou ao atendimento da livre demanda, variável conforme a ocasião e a mobilização do dia". Esta é a avaliação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, em seu boletim de políticas sociais publicado no início deste ano.

Ao analisar a gestão da política cultural pelo poder público federal, a conclusão do Ipea é a de que ela é fragmentária e sem continuidade. Mesmo assim, segundo o Instituto, um intenso processo de discussão e de reorganização do papel do Estado na área cultural tem marcado a atual gestão do Ministério da Cultura. Avanços significativos podem ser observados, segundo o Ipea, no setor de museus.

Mapeando o campo

O primeiro passo para a efetiva implementação da Política Nacional de Museus foi dado, recentemente, com o início do Cadastro Nacional de Museus. Lançado no Museu Lasar Segall, em São Paulo, o Cadastro está sendo realizado, desde março, pelo Departamento de Museus e Centros Culturais (Demu) do Iphan e pretende fazer um diagnóstico de todos os museus brasileiros a partir de informações amplas sobre sua estrutura e gestão. "O Ministério da Cultura afirma que existem 2 mil museus no Brasil. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fala em 4 mil. O Cadastro é importante para se definir, nesse cenário, o que deve ser considerado, de fato, como museu ou não", afirma Telma Lasmar Gonçalves, presidente do Conselho Federal de Museologia (Cofem), órgão responsável pela regulamentação e fiscalização da profissão de museólogo no Brasil.

"Pré-requisitos como a realização de atividades educativas e sociais, pesquisa, conservação e preservação são imprescindíveis num museu", lembra Gonçalves. Nesse contexto é que o Estatuto dos Museus também é importante. Prestes a entrar em tramitação no Congresso Nacional - sua última versão deverá ser entregue a Câmara dos Deputados em maio - o Estatuto trata de questões relativas à criação e gestão de museus assim como de conservação e restauração de bens culturais, acesso ao público, segurança, pesquisa, educação patrimonial e regime jurídico.

Autonomia

Além do Cadastro e do Estatuto, a Política Nacional de Museus prevê a criação do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), um órgão específico para a gestão do setor. Sua instituição indica o reconhecimento da própria especificidade do campo museal: "a vitalidade desse campo decorre de sua capacidade sui generis de mesclar preservação, investigação e comunicação; tradição, criação e modernização; identidade, alteridade e hibridismo; localidade, nacionalidade e universalidade. Hoje, o centro de gravidade da política cultural do Brasil passa pelo território dos museus", afirma o Ministério da Cultura em relatório sobre a Política Nacional de Museus.

O Ibram se constituirá numa autarquia vinculada ao MinC. Farão parte da sua estrutura os museus federais atualmente ligados ao Iphan, além de outras unidades museológicas associadas por convênios, acordos e outros dispositivos legais. Segundo José do Nascimento Júnior, diretor do Departamento de Museus e Centros Culturais (Demu), do Iphan, o anteprojeto de lei já foi aprovado pelo Ministério do Planejamento e deverá ser enviado em breve para a Casa Civil: "A expectativa é a de que ele seja aprovado ainda no primeiro semestre deste ano".

A organização institucional do setor museológico também depende do Sistema Brasileiro de Museus. Instituído por decreto em novembro de 2004, a proposta do sistema é criar uma rede entre todos os museus brasileiros. "A principal característica do Sistema Brasileiro de Museus é o seu papel de articulador dos museus brasileiros, sejam eles federais, estaduais, municipais ou particulares; de grande, médio ou pequeno porte; nacionais, regionais ou locais; monográficos, temáticos, biográficos ou generalistas. Esse papel de articulação exige que o Sistema Brasileiro de Museus desenvolva um trabalho em rede de ampliada capilaridade e de valorização de intercâmbios e parcerias horizontais entre o poder público e a sociedade civil", afirma o MinC em seu relatório de gestão.

"Uma expressão da concretização dessa rede e de sua articulação é a própria realização da Semana Nacional de Museus", afirma Nascimento Júnior. Estão previstos cerca de 1200 eventos em todo o país, envolvendo 436 instituições entre os dias 15 e 21 de maio. Em 2004 foi instituída, por decreto presidencial, a Semana de Museus, que deverá ser comemorada no mês de maio de cada ano.

Financiamento

Financiamento tem sido um dos temas mais debatidos na área cultural. Por conta da falta de recursos para a pasta da cultura, empresas privadas - por meio de leis de incentivo fiscal - respondem por uma parte do financiamento das atividades culturais no Brasil. Produtores, artistas e instituições cujas práticas culturais muitas vezes não são reconhecidas por essas empresas, têm reivindicado ações reguladoras por parte do Estado. "Tendo em vista o dinamismo e a autonomia dos mercados, indústrias e do campo de produção e circulação cultural, mais e mais se discute sobre a necessidade de ações reguladoras, normativas e corretivas por parte do Estado. Há uma demanda social para atuação do poder público no atendimento dos consumidores e criadores cujas práticas e hábitos culturais não são contemplados pela lógica pura e simples dos mercados", analisa o Ipea.

Nesse sentido é que, através da adoção de uma política de editais - que não existia para o setor - foram feitas mudanças significativas em relação ao financiamento dos museus. Mesmo estando apenas em sua segunda edição, a museóloga Telma Gonçalves afirma que os cinco editais disponíveis para o setor de museus - do BNDES, da Caixa Econômica Federal, da Petrobras, do Banco do Nordeste e do próprio Ministério da Cultura - têm permitido às instituições adquirir equipamentos e materiais, investir em capacitação, informatização e, principalmente, promover a restauração de seus acervos. "Mega projetos não estão sendo viabilizados pelo MinC, que tem optado pela pulverização dos recursos: em vez de se investir R$ 500 mil num único museu, distribui-se R$ 50 mil para 10 museus diferentes, muitas vezes de pequeno porte, que nunca teriam acesso a esses recursos", descreve a museóloga.

Além do financiamento e de todos os instrumentos institucionais que foram criados, a capacitação dos profissionais do setor de museus é imprescindível, segundo Nascimento Júnior, para a efetiva consolidação do campo museológico no país. "O investimento na capacitação e qualificação de técnicos e profissionais de museologia têm refletido, por exemplo, na qualidade dos projetos apresentados nas seleções dos editais", lembra o diretor do Demu. Até o final de 2005, cerca de 6 mil e quinhentos profissionais participaram de fóruns, oficinas e cursos de capacitação promovidos pelo Iphan. A expectativa é a que, até o final de 2006, 12 mil pessoas tenham participado dessas atividades.

"Além da institucionalização, do financiamento e da capacitação é preciso investir na formação e no reconhecimento da museologia como um importante campo de conhecimento" lembra Nascimento Júnior. O Iphan também vem trabalhando junto às universidades para que sejam criados novos cursos de graduação e pós-graduação em museologia no país.

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