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Reportagem
Monumenta muda pelos moradores dos centros
Revisão do programa resulta em inflexão radical no perfil das intervenções em centros urbanos. Em lugar de olhar apenas para as edificações, o foco está sendo deslocado para a questão da habitação. Ação no Pelourinho, em Salvador, já acontece sob a nova filosofia
Carolina Cantarino
Pelourinho, Salvador. Foto: Ddwiki (Creative Commons/by-sa)
As intervenções que estão sendo promovidas pelo Programa Monumenta em várias cidades brasileiras estão no centro do debate sobre a chamada "revitalização" dos sítios urbanos e centros históricos. Recentemente, mudanças importantes foram implementadas e uma intervenção já iniciada no Centro Histórico de Salvador, na Bahia, está sendo considerada como paradigmática da nova orientação do programa.

A partir de um convênio entre o Ministério da Cultura e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Monumenta começou a ser implementado num conjunto de obras em grandes capitais brasileiras, a partir de 1997. O programa privilegia a recuperação e a conservação do patrimônio histórico presente em sítios históricos urbanos que tenham sido tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan): museus, igrejas, monumentos, ruas, logradouros, casarões, palacetes, dentre outros imóveis, incluindo-se edificações privadas. O Monumenta é o único programa no país que possui uma linha de financiamento subsidiado para imóveis privados. Por conta desse subsídio, ele estaria possibilitando a permanência de famílias de baixa renda dentro dos sítios históricos, uma iniciativa importante diante da tendência de expulsão da população pobre das regiões que, ao sofrerem algum tipo de intervenção, se tornam mais valorizadas.

“O Monumenta só é significativo quando ele se confunde com o processo de revitalização ou desenvolvimento dos centros históricos. A leitura que nós temos do programa é a de que ele possui um caráter pontual, principalmente nas grandes cidades”, afirma Luiz Fernando de Almeida, coordenador nacional do programa, ao lembrar que o Monumenta é um projeto voltado apenas para um dos aspectos a serem levados em conta num processo de requalificação de um centro histórico: a preservação do seu patrimônio histórico edificado.

“O que, de fato, não acontece, é uma integração entre as políticas de preservação e o planejamento urbano, o que seria muito importante” lembra Vera Pallamin, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU/USP). A arquiteta tem acompanhado as intervenções que estão em andamento na Luz, região central da cidade de São Paulo. Segundo Pallamin, é necessário repensar a requalificação dos espaços urbanos no Brasil que, a partir de meados dos anos 1990, vem associada à política do governo federal caracterizada por uma ênfase no que seria uma “economia da cultura”, que consolida um tipo de intervenção que estabelece uma associação direta entre cultura e mercado. O discurso em torno dessa política seria mais "palatável" pelo fato de a ênfase ser posta justamente na cultura: uma visão de cultura cuja dimensão política não está preocupada nem com a cidadania e nem com a luta contra a exclusão e a desigualdade. “Fala-se em cultura como se, só pelo seu nome, ela, em si, já fosse positiva. É preciso atentar para o fato de que a cultura se constitui num campo de disputas, de valores conflitantes”.

O Monumenta em Salvador

Valores conflitantes. O uso dessa expressão mostra muito como o patrimônio histórico se constitui um espaço de luta material e simbólica entre grupos sociais. Um exemplo evidente, no Brasil, é o caso do Pelourinho, em Salvador. Porém, em sua história de intervenções o programa Monumenta vem participando de episódios recentes que sinalizam para uma possível (e esperada) “virada” na história.

Foi em 1993 que se concluiu a primeira etapa de intervenção no Pelourinho comandada por Antônio Carlos Magalhães, então governador do estado da Bahia. Começou então uma história de mais de dez anos de intervenção maciça por parte do governo estadual no Centro Histórico de Salvador, justificada pela necessidade de se atender às demandas necessárias à atração do maior número possível de turistas para a cidade. Essa política do governo baiano é, até hoje, constantemente citada como o exemplo brasileiro mais bem acabado de preservação do patrimônio histórico que provocou elitização, exclusão da população mais pobre e a reprodução de desigualdades sociais.

A parceria entre o Monumenta e o governo estadual da Bahia – responsável pela aplicação local do programa – foi iniciada em 2000 e promoveu a retirada de famílias de baixa renda, oferecendo condições para que elas se mudassem para um conjunto habitacional, na periferia da cidade, ou mesmo recebessem um auxílio financeiro para realocação (entre mil e 3 mil reais). Era a costumeira prática de remoção dos moradores locais em ação.

As condições precárias de moradia nos casarões, muito degradados, fizeram com que a maioria dos moradores aceitassem as propostas apresentadas. Das 1674 famílias, apenas 103 optaram por permanecer na área. Mas estas iniciaram, então, um movimento contra a política de desocupação, que resultou na criação da Associação dos Moradores e Amigos do Centro Histórico (AMACH) e na instauração de uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado da Bahia e a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), junto ao Ministério Público.

Por conta de toda essa mobilização, o Monumenta, em 2003, ainda estava paralisado. Apenas após a atual reformulação do programa, que passou a incluir as famílias, através da AMACH, nas discussões e negociações sobre a implementação do programa, este teve continuidade. O resultado de todo esse processo envolvendo moradores locais, o Ministério Público, o governo estadual e o Monumenta foi a negociação de um acordo e a assinatura, por parte do governo estadual, em junho daquele ano, de um Termo de Ajustamento de Conduta.

Com a sétima etapa de revitalização do Centro Histórico de Salvador, em 2003, o panorama se alterou. A proposta atual é de inflexão radical no perfil das intervenções na região. Do turismo, o foco está sendo deslocado para a questão da habitação dos 89 casarões localizados numa área de cerca de 10 quarteirões próximos a Praça da Sé e ao Elevador Lacerda.

Faz parte do acordo a permanência das 103 famílias que restaram no local o remanejamento delas dentro do próprio Centro Histórico, que deve ocorrer apenas durante o período de restauro dos imóveis. Além disso, junto aos imóveis, devem ser instalados os equipamentos solicitados pelos moradores, como uma lavanderia coletiva, áreas de lazer para crianças e outros espaços voltados para a sociabilidade. A restauração não será, portanto, “cenográfica” ou seja, restrita às fachadas dos casarões. “O Monumenta em Salvador é importante porque ele muda completamente a forma de intervenção no Pelourinho tal como ela vinha sendo praticada pelo governo estadual, com o foco apenas no uso comercial, voltado para o turismo. Agora, os imóveis vão ser recuperados para estarem adequados para o uso habitacional”, afirma Érica Diogo, coordenadora da área de financiamento de imóveis privados do Monumenta.

Também tem sido dada atenção a alguns pontos de comércio, uma característica importante da área e a fonte de renda de muitas famílias. A maioria dos moradores trabalham no próprio Centro Histórico, em pequenos comércios ou como ambulantes. Esses moradores também terão a oportunidade de trabalhar na restauração dos casarões, através de um programa de geração de renda e de capacitação de mão-de-obra.

“O Monumenta em Salvador garante a permanência de populações de baixa renda em áreas centrais, o que não se conseguiu em nenhuma outra cidade no país. A intenção é construir uma dinâmica no local que seja real e não apenas um cenário”, analisa Érica Diogo. Segundo a coordenadora, conseguiu-se, pela primeira vez, estratégia de intervenção dentro de um sítio histórico que faz com que ele mantenha a sua vida e a sua dinâmica cultural próprias, que não tenha só um olhar voltado para o turismo e o comércio.

Resta acompanhar o andamento do projeto, suas próximas etapas, e observar se, de fato, a implantação desse programa, no Pelourinho, resultará numa efetiva melhoria da qualidade de vida dos seus moradores. Em relação ao que já foi realizado, antes mesmo do início das restaurações, Érica Diogo acredita que “o processo foi fundamental para garantia dos direitos das populações”. E essa nova orientação do Monumenta – foco na habitação e na permanência das populações locais – vale não só para a Bahia. Dois casarões localizados no entorno da Praça Tiradentes, no centro da cidade do Rio de Janeiro, também serão restaurados com essa nova filosofia.

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