Meio Ambiente

Unidades de conservação são criadas em Santa Catarina; Paraná ainda aguarda

quinta-feira 27 de outubro de 2005.
 
Duas unidades de conservação em Santa Catarina foram criadas no último dia 20 por meio de decretos do governo federal. Entre os ecossistemas abrangidos pelas unidades, destacam-se matas com araucárias e campos naturais a elas associados. Outras cinco unidades de conservação que contemplam tais ecossistemas estão previstas para o Paraná, porém liminares na Justiça estão impedindo sua criação.

Duas unidades de conservação em Santa Catarina foram criadas no último dia 20 por meio de decretos do governo federal. Entre os ecossistemas abrangidos pelas unidades, destacam-se matas com araucárias e campos naturais a elas associados. Outras cinco unidades de conservação que contemplam tais ecossistemas estão previstas para o Paraná, porém liminares na Justiça estão impedindo sua criação.

A criação das duas unidades em Santa Catarina, no entanto, não garante a implantação efetiva delas, já que agora o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem que disponibilizar recursos humanos e financeiros para gestão das áreas. “A alocação de recursos é sempre um problema”, admite Maurício Mercadante, diretor do Programa Nacional de Áreas Protegidas do MMA. De acordo com ele, a verba disponível até o momento é de R$21 milhões, que será utilizada para a regularização fundiária das áreas abarcadas pelas unidades.

Tanto as unidades criadas em Santa Catarina como as previstas para o Paraná são resultado de um processo iniciado em 2002, quando foram definidas áreas prioritárias para conservação nos dois estados. Após a conclusão dos estudos de um grupo de trabalho coordenado pelo MMA, que determinou quais dessas áreas eram adequadas para serem transformadas em unidades de conservação e quais deveriam ser seus limites, as propostas foram apresentadas em audiências públicas para discussão. No caso das recém-criadas unidades de Santa Catarina - o Parque Nacional das Araucárias e a Estação Ecológica da Mata Preta - suas áreas finais (12.841 e 6.563 hectares, respectivamente) correspondem a 84% do que havia sido proposto inicialmente pelo MMA.

Ao longo do processo, grupos contrários à criação das unidades têm usado diferentes estratégias para tentar impedir sua implementação. “Há um lobby bastante grande liderado por setores ligados a madeireiros, grupos que historicamente têm destruído as florestas com araucárias”, explica Miriam Prochnow, coordenadora-geral da Rede de Organizações Não-Governamentais da Mata Atlântica (RMA). No Paraná, proprietários de terras que deverão ser desapropriadas entraram com ações na Justiça que barram a criação das unidades. Segundo Mercadante, o MMA está contestando as ações. “Assim que as liminares do Paraná forem derrubadas, faremos o encaminhamento à Presidência dos decretos para criação das unidades de conservação daquele estado”, afirmou. Outras ações na Justiça já haviam sido usadas para impedir a realização de algumas audiências públicas programadas durante a fase de consulta popular.

Mas vias não-legais também foram utilizadas pelos opositores, aponta a coordenadora da RMA. De acordo com ela, derrubadas de mata para plantio de reflorestamento e queimadas foram feitas em algumas áreas para descaracterizar o patrimônio natural e, assim, tentar evitar que as unidades de conservação fossem criadas. O representante do ministério, no entanto, assegura que tais ações não vão alterar os objetivos do órgão. “A descaracterização das áreas não afetará a criação das unidades”, garante Mercadante.

Além das denúncias contra as ações de destruição dos remanescentes de matas com araucárias, os ambientalistas têm se mobilizado para pressionar o governo para criação das unidades. A RMA está liderando uma campanha pela internet para que as pessoas enviem mensagens à ministra Marina Silva (Meio Ambiente) manifestando apoio à criação das unidades. Em um mês de campanha, quase quatro mil pessoas enviaram suas manifestações, segundo a RMA.

Patrimônio ameaçado

Além da histórica extração por madeireiras da araucária (Araucaria angustifolia, também conhecida por pinheiro-do-paraná ou pinheiro-brasileiro) e outras árvores de interesse comercial, o reflorestamento de Pinus e a agricultura (com destaque para a soja) são as principais atividades econômicas que atualmente ameaçam a preservação dos remanescentes de matas com araucárias. Estima-se que estes remanescentes representem apenas 3% da cobertura original das matas com araucárias, que são consideradas como parte do bioma Mata Atlântica e cuja área de ocorrência natural são os planaltos do sul e sudeste brasileiros.

Outro ecossistema associado às matas com araucárias que se encontra bastante degradado e que está contemplado por algumas das unidades de conservação de Santa Catarina e Paraná é o de campos naturais, formações vegetais sobre solos rasos e frágeis em que predominam gramíneas e leguminosas rasteiras. “A destruição dos campos acaba sendo maior do que a das araucárias porque a população não sente isso como uma perda muito importante”, destaca o geógrafo Lindon Fonseca, do Instituto de Geociências da Unicamp.

Fonseca coordenou dois projetos de caracterização e gestão do patrimônio natural dos Campos Gerais, desenvolvidos pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR), instituição da qual o geógrafo fazia parte à época da realização do projeto (abril de 2001 a dezembro de 2003). Situada no 2º Planalto do Paraná (região leste do estado), os Campos Gerais apresentam importantes fragmentos de campos naturais e matas com araucárias. Como proposta final dos projetos coordenados por Fonseca, foram apontadas três áreas de interesse imediato à conservação, as quais ainda apresentam áreas de campos e araucárias, que preservam suas características naturais, bem como possuem sítios naturais e arqueológicos de interesse turístico e de preservação do patrimônio.

O geógrafo, no entanto, lamenta que grande parte destas áreas não tenha sido contemplada pelas unidades de conservação propostas pelo MMA para a região dos Campos Gerais. “Muitas áreas importantes foram deixadas de fora e outras menos importantes foram incluídas sem que ficassem muito claros quais os critérios utilizados para delimitar as unidades de conservação”, critica Fonseca.

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