A importância da participação pública nas decisões de impacto socioambiental

quinta-feira 26 de novembro de 2009.
 
“A opinião pública não entra na agenda. É uma mera formalidade, mais um passo para o licenciamento ambiental ser aprovado”, afirmou a bióloga Bárbara Esteves Ribeiro, que discutiu as audiências públicas previstas para o licenciamento de hidrelétricas, em apresentação no Foro Iberoamericano de Comunicação e Divulgação Científica, dia 24, na Unicamp.

“A opinião pública não entra na agenda. É uma mera formalidade, mais um passo para o licenciamento ambiental ser aprovado”, afirmou a bióloga Bárbara Esteves Ribeiro, autora da dissertação de mestrado Caracterizando um cenário de risco socioambiental: o caso do complexo hidroelétrico do rio Madeira na Amazônia brasileira, desenvolvida na Universidad de Salamanca, na Espanha. Com base nesse trabalho, Ribeiro discutiu as audiências públicas previstas para o licenciamento de hidrelétricas, em apresentação no Foro Iberoamericano de Comunicação e Divulgação Científica, dia 24, na Unicamp.

O estudo feito por Ribeiro trata da participação pública em questões de ciência e tecnologia a partir do caso do complexo hidrelétrico do rio Madeira, que envolve a construção de quatro usinas ao longo desse rio que é um dos principais componentes da bacia Amazônica. Duas dessas usinas, a de Santo Antônio e a de Jirau, estão em território brasileiro, próximas à cidade de Porto Velho, em Rondônia. O complexo é um dos principais projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

Ribeiro aponta que, até os anos 1970, a questão energética estava restrita às esferas técnica e científica. A partir de então, os movimentos ambientalistas teriam contribuído para que o tema fosse vinculado, também, à questão sociopolítica. Na avaliação da bióloga, o caso polêmico da construção das usinas hidrelétricas no rio Madeira é um exemplo de controvérsia sócio-científica, entre outros fatores, porque depende de tomadas de decisão, envolve a emissão de pareceres técnicos por parte do governo e das empresas construtoras e gera intensa mobilização social.

“A instalação das duas usinas é economicamente competitiva, com efeitos ambientais mitigáveis”, afirma a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em sua página na internet. “A capacidade instalada dos dois empreendimentos aumentará a oferta de energia e, consequentemente, possibilitará um maior crescimento da economia do país, com geração de mais empregos e renda”, completa a agência. As usinas de Santo Antônio e de Jirau adicionarão 6.450 megawatts (MW) de potência ao sistema de energia elétrica do Brasil.

No entanto, Ribeiro identifica riscos socioambientais para o empreendimento. Ressalta a importância do rio Madeira para a manutenção do ecossistema da região e para a vida de ribeirinhos e indígenas e afirma que a área alagada para a implantação das usinas - prevista em 529 km2 - pode atingir áreas de proteção ambiental e territórios indígenas. A bióloga aponta também para os riscos de redução da biodiversidade e de inchamento das cidades, pelo estímulo à migração em busca de empregos, entre outros problemas potenciais.

“Os riscos não existem por si sós”, defende Ribeiro. Ela acredita na necessidade da formação de controvérsias, devido ao envolvimento de interesses diversos. A bióloga associa o caso do complexo hidrelétrico do rio Madeira à questão da participação pública na tomada de decisões, por causa da polêmica que mobiliza população ribeirinha, indígenas, moradores de Porto Velho e outros grupos, como o Movimento dos Sem Terra e movimentos dos países vizinhos Bolívia e Peru, contrários ao empreendimento.

A alternativa informal do protesto e o mecanismo formal das audiências públicas são as duas formas de participação identificadas por Ribeiro na mobilização social. As audiências fazem parte do processo de obtenção da licença prévia, o primeiro entre os três tipos de licenciamento ambiental necessários para a viabilização de uma usina hidrelétrica. Também são necessárias a licença de instalação (que permite o início das obras), e a licença de operação (a partir da qual o empreendimento pode funcionar).

Na avaliação de Ribeiro, os problemas em relação à forma como são realizadas as audiências públicas vão desde a localização e o espaço geralmente reduzido - que não comporta toda a população interessada em participar - até o curto prazo entre a apresentação dos estudos ambientais e as audiências, insuficiente para que a população entenda o contexto do debate. “O cidadão não contribui para a definição do problema”, afirma Ribeiro. A pesquisadora argumenta que as discussões são colocadas sem que a opinião pública influencie a agenda.

Ribeiro ressalta que a participação pública em controvérsias socioambientais é importante, entre outros fatores, por contribuir com políticas energéticas e ambientais mais sustentáveis, legitimar valores democráticos e estabelecer a conexão entre política, sociedade e sistemas técnico-científicos. “Essa conexão é muito incipiente no Brasil”, opina a bióloga. Ela defende a maior transparência na comunicação dos riscos e a diversificação e multiplicação dos modos de participação cidadã nos processos de decisão.

Na opinião de Ribeiro, a participação pública seria o único mecanismo que poderia frear governo e empresas no caso do complexo hidrelétrico do rio Madeira. As usinas de Santo Antônio e Jirau já receberam também as licenças prévia e de instalação e as obras foram iniciadas. As 88 turbinas dos empreendimentos (44 em cada uma das usinas) devem começar a funcionar a partir de 2012.

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