Licença compulsória do efavirenz acende discussão sobre patentes

sexta-feira 11 de maio de 2007.
 
A decisão do governo brasileiro de decretar o licenciamento compulsório do medicamento efavirenz, voltado ao tratamento da aids, levantou a discussão entre os grupos pró e contra a chamada “quebra de patente”. De um lado, as associações de indústrias; do outro, apoiando o decreto, organizações como a Médicos Sem Fronteiras e a SBPC.

A decisão do governo brasileiro de decretar o licenciamento compulsório do medicamento efavirenz, voltado ao tratamento da aids, levantou a discussão entre os grupos pró e contra a chamada “quebra de patente”. De um lado, as associações de indústrias encabeçadas pela Merck Sharp & Dohme, proprietária da patente do remédio; do outro, apoiando o decreto, organizações não governamentais, como a Médicos Sem Fronteiras, e instituições representativas da comunidade científica, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

O licenciamento compulsório, decretado no último dia 4, foi resultado do fracasso das negociações entre o Ministério da Saúde brasileiro e a Merck. O governo pleiteava o preço que a indústria farmacêutica cobra na Tailândia, US$ 0,65 por comprimido, mas a empresa só aceitou dar um desconto de 30% nos US$ 1,59 cobrados no Brasil.

As patentes são protegidas internacionalmente pelo acordo TRIPS, da Organização Mundial do Comércio. Assinado em 1995, o TRIPS foi concebido para proteger os interesses dos donos de propriedades intelectuais, segundo a especialista Eloan Pinheiro, ex-diretora da Farmanguinhos (Fiocruz), e ex-consultora da Organização Mundial de Saúde. O acordo legitima , por exemplo, a retaliação comercial contra o país que quebrar uma patente. Uma brecha nas regras do TRIPS surgiu em 2001, com a Declaração de Doha, a qual deu autonomia às nações para declarar a utilidade pública de medicamentos que julgar essenciais à saúde pública e emitir licenças compulsórias, se for preciso, para evitar a sua falta.

O Brasil já havia lançado mão outras duas vezes da prerrogativa concedida em Doha, em negociações que também envolviam medicamentos contra o vírus da aids. Em 2001, uma portaria ministerial decretou o neofinavir, da Roche, medicamento de utilidade pública, e em 2003, o mesmo ocorreu com o kaletra, da Abbott. Nos dois casos, os laboratórios baixaram os preços, o que evitou o decreto presidencial da quebra de patente. No caso do kaletra, o Brasil obteve o medicamento pelo menor preço mundial. Porém, a relutância da Merck em igualar o preço do efavirenz ao cobrado na Tailândia, desta vez, fez o governo brasileiro encomendar o medicamento a indústrias indianas pelo preço de US$ 0,45.

A fabricante Merck reagiu, alegando que o preço brasileiro do efavirenz só é menor do que o cobrado na África subsaariana e na Tailândia. Questões sociais explicam o preço africano, mas na Tailândia a queda no preço está relacionada à licença compulsória do mesmo medicamento decretada por aquele país. Além disso, a indústria farmacêutica justificou os preços afirmando ter altos investimentos em pesquisa, os quais estariam ameaçados caso as licenças compulsórias se generalizassem pelo mundo.

A química e especialista em propriedade intelectual Maria Fernanda Macedo discorda. “Vários levantamentos demonstram que os grandes investidores em pesquisas de medicamentos são os governos e as universidades, e não a indústria farmacêutica,” afirma a pesquisadora. Um relatório do especialista James Love, da ONG CPTech, cita que os testes feitos em pacientes nos Estados Unidos em 2004 foram bancados majoritariamente por órgãos públicos como os Institutos Nacionais de Saúde, pelas universidades e por outras fontes federais.

Love considera a licença compulsória um recurso legítimo para garantir o acesso mundial aos medicamentos. Ele ainda lembra que a quebra de patentes tem sido usada pelos Estados Unidos para objetivos menos nobres do que salvar vidas. Desde junho de 2006, cortes americanas concederam licenças compulsórias que beneficiaram empresas como a Microsoft (tecnologia DRM), Toyota (tipo de transmissão automática) e Direct TV (sintonizadores), só para citar alguns casos.

Outra questão levantada por grupos não-governamentais é o suposto favorecimento que o tratamento da aids tem no Brasil em detrimento às outras enfermidades. Nesse aspecto, o licenciamento compulsório do efavirenz seria uma prova inequívoca. Jeová Pessin Fragoso, presidente do Grupo Esperança, ONG voltada ao auxílio de portadores da hepatite C na baixada santista, não vê a atenção dada ao HIV de todo ruim. “A luta pelo tratamento da aids abriu caminho para outras bandeiras, como a nossa, da hepatite. Mas também é verdade que o governo tem negligenciado outras doenças”, reconhece Fragoso. “É só verificar que todas as campanhas contra a hepatite C são custeadas pelas ONGs, mesmo sendo um vírus que está se espalhando rápido e já contamina cerca de 5 milhões de brasileiros, no mínimo,” lamenta.

A licença compulsória não ajudaria na situação atual da hepatite C, segundo o ativista. O medicamento de maior peso econômico no tratamento é o interferon peguilado cuja dose semanal sai a R$ 1.300,00 no mercado e que o governo brasileiro compra por R$ 500,00, aproximadamente. Somente dois laboratórios no mundo dominam o processo de fabricação, o que torna inócuo o licenciamento compulsório. O maior obstáculo no caso da hepatite, segundo Fragoso, é a burocracia para conquistar o tratamento gratuito. “Para garantir esse direito, temos entrado com ações na Justiça,” revela.

Evitar ações judiciais foi exatamente um dos motivos da quebra de patente do efavirenz, segundo a pesquisadora Maria Fernanda Macedo. “Sem redução no preço, chegaria-se a uma situação em que o governo não teria mais como pagar o tratamento e seria cobrado através de uma avalanche de ações na Justiça movidas por cidadãos doentes reivindicando seus direitos.” Para Fragoso, o governo deu um passo importante, mas ainda tem que acordar para outros problemas graves de saúde. “Espero que com essa medida, o governo economize dinheiro para investir no tratamento de outras doenças,” anseia o ativista.

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