Povos tradicionais querem políticas diferenciadas e direito à terra

quarta-feira 29 de novembro de 2006.
 
Levar em conta as especificidades de cada população tradicional e regularizar a política fundiária. Este é o apelo dos órgãos e representantes das populações tradicionais do Brasil que aguardam a aprovação do decreto que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Representantes das populações tradicionais do Brasil incluíram como prioridade na proposta de decreto, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, a regularização fundiária e a elaboração de políticas públicas diferenciadas. Essas comunidades abrangem cerca de 4,5 milhões de pessoas e ocupam 25% do território nacional. A conquista é resultado de encontros realizados desde 2004, quando foi criada a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com o objetivo de estabelecer diretrizes, coordenar e acompanhar a implementação dessa política. A expectativa é de que as mudanças sugeridas durante a discussão da proposta, nos dias 16 e 17 de novembro no Ibama, em Brasília, sejam implantadas ainda este ano.

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Quebradeiras de côco, uma das comunidades tradicionais na expectativa da aprovação do decreto
Foto: Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (Assema)

A demarcação de terras e a visibilidade das necessidades específicas de cada comunidade tradicional são apontadas como fatores fundamentais para o avanço do desenvolvimento sustentável; bem como para valorização do papel das populações na preservação do ambiente e da cultura. A presidente da Rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Maria Araújo de Aquino, mais conhecida como Leide, afirma que esta é uma reivindicação antiga que prevê a integridade de grande parte dos territórios tradicionais, ameaçados por pressões do agronegócio, mineradoras, imobiliárias e indústria do papel, por exemplo. Além do direito à terra, as comunidades também exigem a garantia de acesso aos recursos naturais das áreas que habitam; educação e atenção à saúde diferenciadas; acesso à documentação civil; e que não sejam mais criadas Unidades de Conservação de proteção integral sobre suas terras, já que estes territórios são pertences legítimos.

Um dos membros da Associação da Comunidade Quilombola de Ivaporunduva (SP), Oriel Rodrigues, que acompanha as discussões, acredita que esta política deve fortalecer as comunidades tradicionais, que terão voz ativa para pleitear ações voltadas para seus interesses. “Assim conseguiremos unir todos os povos tradicionais e centralizar políticas que vão nos beneficiar, mesmo tendo cada grupo características específicas”, avalia. Quem também reafirma a importância dessa política é o membro da Coordenação Quilombola da Região do Vale do Ribeira, que pertence à comunidade André Lopes, André Luiz Pereira de Moraes. “É preciso avançar nas convergências sem perder de vista nossas particularidades para o desenvolvimento dos povos tradicionais. Há famílias, como nós quilombolas, que vivem inseguras por não haver uma legislação que dê garantias de nossos direitos, como a regularização fundiária, por exemplo, para vivermos em paz, sem conflitos”, acrescenta com veemência.

Reconhecimento tardio da sociodiversidade

O reconhecimento da sociodiversidade existente no país foi o pontapé inicial rumo à construção de uma sólida política, avaliam os órgãos e representantes de comunidades tradicionais envolvidos na questão. Há comunidades de açorianos, babaçueiros, caboclos, caiçairas, caipiras, campeiros, jangadeiros, pantaneiros, pescadores artesanais, praieiros, sertanejos e varjeiros, extrativistas, ribeirinhos, marisqueiros, povos indígenas e quilombolas. A assessora de políticas públicas do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), Cristina Velasquez, diz que a ampla sociodiversidade, com características identitárias particulares, foi descoberta após a criação da comissão. (Leia sobre o reconhecimento no artigo do ISA).

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Reconhecimento trouxe novas perspectivas para pomeranos
Foto: Marcos Miertschink - DW. World.DE

Os pomeranos são um exemplo. Descendentes de tribos eslavas, possuem características européias, como a pele e os cabelos claros. Eles migraram em 1856 na região serrana do Espírito Santo, durante o processo de colonização. Mantêm sua cultura e seu dialeto, o pomerano, cultivam as mesmas produções agrícolas, extrativismo e criação de gado para a própria subsistência.

“Descobrimos a existência de várias comunidades tradicionais, não percebidas anteriormente e que também têm muitas necessidades semelhantes entre si, entretanto, a política deve ser geral para garantir o respeito às diferenças, evitando a tendência de homogeneizar os grupos e assim descaracterizar suas identidades”, alerta Velazquez.

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Casa bêbada dos pomeranos
Foto: Ong Viver Cidades

A convergência entre as necessidades das populações tradicionais, e as possíveis alternativas e soluções para o avanço do desenvolvimento sustentável, dependerá da atuação da Comissão que está à frente da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A Comissão é presidida pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e secretariada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável.

Esta Comissão deve possibilitar a realização de uma política pulverizada entre órgãos do governo voltada para uma política integrada, que envolva as esferas municipal, estadual e federal. O Governo Federal prevê R$ 1,2 bilhão para as comunidades. Valor dividido entre as várias pastas do governo, que estará sujeito às ações da comissão e da implementação da política para integrar a execução desse orçamento. “Muitas questões, como a regularização fundiária, já foram apresentadas ao Governo e deveriam ter sido incluídas na Reforma Agrária, mas ainda há muita dificuldade. Nos colocam que há vontade política, entretanto, não é o que vemos na prática. O grande desafio é transformar as propostas políticas em práticas, para que não fiquem apenas no papel e sejam implementadas ainda este ano”, conclui a presidente do GTA.

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