Educação a distância

Desenvolvimento na área depende de articulação dentro das universidades

segunda-feira 12 de setembro de 2005.
 
O Ministério da Educação (MEC) entregou à Casa Civil uma nova regulamentação para a educação a distância (EAD) no país no dia 30 de agosto. A intenção é, segundo Ronaldo Mota, secretário de Educação a Distância do MEC, garantir parâmetros mais claros para os cursos a distância, como a equivalência em relação aos cursos presenciais para todos os níveis de ensino e o controle de qualidade. O futuro e a qualidade dessa área de ensino, entretanto, podem depender muito mais do desenvolvimento de políticas para a educação a distância dentro das próprias universidades.

O Ministério da Educação (MEC) entregou à Casa Civil uma nova regulamentação para a educação a distância (EAD) no país no dia 30 de agosto. A intenção da nova regulamentação é, segundo Ronaldo Mota, secretário de Educação a Distância do MEC, garantir parâmetros mais claros para os cursos a distância, como a equivalência em relação aos cursos presenciais para todos os níveis de ensino e o controle de qualidade, já previstos desde a reforma educacional de 1996, porém de forma menos explícita. O futuro e a qualidade dessa área de ensino, entretanto, podem depender muito mais do desenvolvimento de políticas para a educação a distância dentro das universidades do que das novas leis em si.

A nova regulamentação vem no momento em que o governo federal quer dar um impulso maior a educação a distância para tentar alcançar a meta do Plano Nacional de Educação de colocar 30% da população de jovens entre 18 e 24 anos na universidade. Para isso, seria preciso aumentar em 200% a oferta de vagas no ensino superior. Como alternativa, o MEC pretende investir 270 milhões de reais no Pró-licenciatura, projeto que oferece cursos de licenciatura não presenciais para professores da rede pública em exercício mas sem habilitação.

Segundo a assessoria do MEC, os recursos a serem investidos nos próximos quatro anos irão não só para bolsas destinadas aos professores que farão os cursos, tutores, professores formadores e professores pesquisadores; mas também para a formulação e execução dos cursos, o que implica a montagem de laboratórios previstos nas propostas de cada uma das instituições de ensino superior.

De acordo com Sérgio Franco, diretor do Departamento de Políticas em EAD, na prática, a qualidade dos cursos de graduação a distância vai depender consideravelmente da articulação das universidades. Isso porque cabe a elas definir a oferta dos cursos a distância, o número de vagas, a metodologia usada e os custos. Segundo ele, o incentivo do MEC para que as universidades públicas se engajem nas políticas de EAD visa evitar que o desenvolvimento da modalidade fique restrito ao ensino comercial ou corporativo. “Grandes empresas cobram muito pela EAD, enquanto dentro da universidade há iniciativas como a do NIED”, afirmou Franco.

O Núcleo de Informática Aplicada à Educação (NIED) é um centro multidisciplinar da Unicamp que desenvolve tecnologias para serem usadas em todos os níveis de ensino. Um dos seus projetos, o Teleduc, é um ambiente virtual que permite a administração de cursos pela Internet. Criado na época da explosão do uso da informática na educação, o Teleduc é utilizado hoje por muitas instâncias espalhadas pelo Brasil e pelo mundo. No total, 267 cursos de várias áreas e grupos de troca de informações usam o NIED como servidor.

A média é de 1.530 acessos semanais, concentrados principalmente no final de semana. A interatividade entre alunos e professores é apoiada por uma série de ferramentas como correio eletrônico, grupos de discussão dos temas, mural e o bate-papo. Mas seu uso depende do preparo do professor em utilizar a nova tecnologia. Um docente pouco habilitado pode subutilizar as ferramentas, e assim perder parte das possibilidades de interação proporcionadas pelo ambiente virtual.

Segundo Heloísa Vieira Rocha, coordenadora do Teleduc e pesquisadora da área há 20 anos, sem conscientização por parte dos educadores, o ensino a distância pode se tornar um retrocesso em relação aos novos paradigmas na educação. “A educação deve manter o aspecto humano. Não se pode dispensar a atenção mais individualizada que o computador possibilita. Deve-se aproveitar as ferramentas de interatividade que ele oferece”, avalia.

No começo do ensino a distância, as principais ferramentas foram apostilas enviadas pelo correio, mas hoje não há como dissociar a EAD da Internet. E o crescimento nessa área impressiona. De acordo com a Associação Brasileira de Ensino a Distância, o número de alunos de cursos a distância aumentou 107% entre os anos de 2003 e 2004. São 215 cursos de EAD reconhecidos pelo MEC, ministrados por 116 instituições espalhadas pelo país. Esse crescimento foi proporcionado em grande parte pela expansão do uso da Internet no Brasil.

A coordenadora do Teleduc afirma que há uma grande indústria da EAD no Brasil. “A educação a distância é apresentada como a grande solução [para o acesso ao ensino no país], porque é possível treinar pessoas sem que elas saiam do trabalho”, diz Heloísa Rocha. Por outro lado, a pesquisadora lembra que a EAD não pode substituir o ensino presencial. “As duas são formas de ensino complementares. Não se pode pensar que se vai educar o Brasil a distância”, explica.

Na teoria, a EAD pode ser vista como um dos meios de se democratizar o ensino no país, uma vez que dá à população distante dos grandes centros tradicionais de ensino e pesquisa a possibilidade real de acesso à formação sem sair de suas cidades. “A EAD não é mais barata do que a educação presencial. Ela gera condições melhores para quem mora em lugares afastados”, explica Sérgio Franco. As novas medidas anunciadas pelo MEC, entretanto, não são vistas como suficientes para controlar a qualidade do EAD pelo mundo acadêmico. Um dos contrapontos apontados é a possível perda de importantes características no aspecto educacional. “Educação não é só passar informação. Tem que se possibilitar discussão, encontros”, resume Heloísa Rocha.

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