Classificação racial divide opiniões sobre sistemas de cotas

quarta-feira 26 de julho de 2006.
 
Os projetos de lei de Cotas e o Estatuto da Igualdade Racial, se aprovados pelo Congresso Nacional, tendem a diminuir ou aumentar o preconceito e o racismo? Essa questão vem dividindo o país. Os “contrários” apontam os riscos da classificação legal de raças, os favoráveis lançam-se da história de desigualdade e opressão das minorias e pedem reparações.

Os projetos de lei de Cotas e o Estatuto da Igualdade Racial, se aprovados pelo Congresso Nacional, tendem a diminuir ou aumentar o preconceito e o racismo na sociedade brasileira? Essa questão vem dividindo intelectuais e formadores de opinião no país. De um lado, os “contrários” baseiam-se nos riscos de se definir os direitos da população segundo as raças, pois o respaldo legal a esse conceito poderia acirrar o conflito e a intolerância. Do outro, os favoráveis lançam-se da história de desigualdade e opressão das minorias para pedir reparações às injustiças cometidas hoje. A última pesquisa Datafolha sobre o tema, feita nos dias 17 e 18 de julho com 6.264 pessoas acima de 16 anos, aponta que a maioria dos brasileiros (65%) é a favor da adoção das cotas. Mas a aprovação diminui à medida que aumenta a renda familiar e a escolaridade do entrevistado e apenas 9% dos entrevistados se dizem bem informados sobre o Estatuto.

“Cada vez que se classificam as pessoas por raças estabelece-se uma divisão que parece natural, biológica, mas que na verdade não é. Cria-se um corte artificial na sociedade”, afirma antropóloga da USP, Eunice Ribeiro Durham. Diferente da biologia do século 19, que apontava a existência de um conjunto de características físicas e biológicas próprias de uma só raça, a antropologia tem proposto que a noção de raça é uma construção, não é dada naturalmente.

Durham é contrária à classificação racial e argumenta que “o conceito moderno de raça implica em diferentes níveis de concentração de certas características genéticas nos grupos. Conseqüentemente, não existe uma raça pura, que apresente 100% de determinada característica”. Nessa perspectiva, o uso de características como a cor da pele, cabelo, largura do nariz e espessura labial, para considerar uma pessoa como negra ou branca, seriam problemáticas. “Cerca de 98% da população mistura essas características. E assim não dá para dizer onde termina uma raça e começa outra”, pondera Durham. O enquadramento em uma categoria ou outra dependeria, desta forma, da opinião do próprio indivíduo, o que, em sua opinião, poderia gerar distorções em busca de privilégios.

Os favoráveis às cotas, entretanto, acreditam que o discurso da miscigenação tende a ser usado para minimizar a existência de racismo e das desigualdades raciais no Brasil, pois é associado à democracia racial. “A opressão racial é um fato que independe dos saberes da genética molecular comprovarem que, considerando-se o DNA como o material hereditário e o gene como unidade de análise biológica, é absolutamente impossível dizer se estas estruturas pertencem a uma pessoa negra, branca ou amarela. O que significa que geneticamente não há raças humanas. O que não autoriza ninguém a dizer que o racismo não existe”, afirma Fátima Oliveira, médica e secretária executiva da Rede Feminista de Saúde, em reportagem à revista ComCiência.

Edson Lopes Cardoso, ativista do movimento negro e editor do Jornal Irohín, garante que, nos últimos quatro anos, não houve indícios de que os conflitos tenham se acirrado nas universidades brasileiras que espontaneamente implantaram sistemas de cotas. Outro argumento utilizado pelos que defendem as cotas é que, mesmo que os conflitos raciais aumentassem, seriam enfrentados e resolvidos com maior transparência e eficácia, minimizando a impunidade diante da discriminação racial no meio universitário.

Na opinião de Cardoso, identidade e cidadania se constroem e afirmam na história. “Mas a história dos negros no Brasil tem 350 anos de escravidão e isso exige reparação”, diz. A compensação viria, inicialmente, de políticas públicas em benefício das minorias - as chamadas ações afirmativas.

Não há, contudo, uma ingenuidade na crença de que isso resolveria o problema da exclusão social, mas sim de que aceleraria as mudanças estruturais necessárias para tornar a sociedade mais democrática e pluralista. “É apenas uma medida para atender os efeitos dessa desigualdade acumulada historicamente. Em paralelo, deve-se combater as causas, por exemplo, universalizando o acesso à pré-escola, ao ensino fundamental e ao superior de qualidade”, ressalta o ativista. Ele lembra, ainda, que o Brasil é signatário da Convenção Internacional pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, das Nações Unidas (1965). Portanto, está obrigado a implantar ações especiais (afirmativas) datadas - ou seja, com prazo de vigência pré-estabelecido -, para garantir a minorias os direitos que elas não usufruem em função do racismo.

Para os que defendem que este estabelecimento de benefícios contrariamente intensifica a segregação, o caminho para promover a igualdade racial passa pela redução da desigualdade econômica. A professora Eunice Durham enumera algumas alternativas, como o estabelecimento de políticas de desenvolvimento econômico e de desenvolvimento educacional, bem como a implantação de campanhas organizadas no mercado de trabalho (para eliminação do termo “boa aparência” nas ofertas de emprego, por exemplo). Ela destaca ainda a importância de preparar os cidadãos e combater o preconceito, tanto entre alunos como professores, já na pré-escola e no ensino fundamental. “Isso não é uma situação que a lei resolva”, diz.

O PL de Cotas (PL 73/1999) torna obrigatória a reserva de vagas para negros e indígenas nas universidades públicas. Complementarmente, o Estatuto da Igualdade Racial (PL 3.198/2000), estabelece cotas raciais no serviço público (número mínimo de cargos públicos destinados a negros) e concede incentivos para empresas privadas que utilizem cotas raciais na contratação de funcionários, bem como procura assegurar igualdade no usufruto de serviços públicos de saúde e moradia, entre outros.

No último dia 29 de junho, cerca de 115 pessoas assinaram o manifesto “Todos têm direitos iguais na República Democrática”, no qual pediam que senadores e deputados rejeitassem tais projetos de lei. Como resposta, cinco dias depois, mais de 300 pessoas assinaram o “Manifesto em favor da lei de cotas e do estatuto da igualdade racial”, conclamando os congressistas para a aprovação urgente dos mesmos. Ambos manifestos foram enviados ao presidente do Senado, Renan Calheiros.

Leia mais:

Íntegra dos manifestos contra e a favor das cotas (fonte: Jornal Folha de São Paulo, 04/07/2006)

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