Doenças negligenciadas ganham agenda de pesquisa

sexta-feira 2 de junho de 2006.
 
Mais pesquisa, desenvolvimento e inovação para doenças negligenciadas. Essa é uma das preocupações da OMS e do governo brasileiro para mudar a realidade dos países em desenvolvimento. Está previsto para este mês o lançamento de edital de pesquisa que priorizará, entre outros temas, o estudo de seis doenças tropicais.

Apenas 13 novas drogas para doenças negligenciadas chegaram ao mercado de 1975 a 1999. Aids, doença do sono e outras enfermidades que se espalham por países em desenvolvimento têm sido relegadas pela indústria farmacêutica, por apresentarem baixo retorno financeiro. Algumas ações, no entanto, estão procurando mudar esse cenário no Brasil e no mundo. No final de maio, a 59ª Assembléia Mundial da Saúde da OMS (Genebra, Suíça) decidiu criar um grupo de trabalho intergovernamental para formular uma estratégia global de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para tratamentos de doenças tropicais. Apesar de não ser uma ação conjunta, entre os 22 editais de pesquisa do governo também será dada prioridade à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de ferramentas para combater leishmaniose, dengue, tuberculose, malária, chagas e hanseníase. A previsão é de que os editais, orçados em R$ 20 milhões, sejam lançados nas primeiras semanas de junho.

Segundo a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e especialista em propriedade intelectual, Claudia Chamas, “a responsabilidade pelo problema é mundial e requer uma tomada de decisão rápida, já que a situação em muitos países - especialmente nos africanos - é dramática”. Ela ressalta que a formulação de diretrizes para a Política Nacional de Ciência e Tecnologia em saúde tem caráter estratégico.

De forma geral, os medicamentos são desenvolvidos e patenteados por empresas privadas e os investimentos destinados a medicamentos interessantes do ponto de vista econômico. No caso da Aids, há incentivos, mas P&D estão voltados à realidade dos países ricos, beneficiando em maior escala 5% da população infectada. Representante da ONGs Médicos sem Fronteiras (MSF) e DNDi, Michel Lotrowska exemplifica alguns problemas dessa disparidade. “O diagnóstico é ainda caro e há dificuldade de detectar o HIV em crianças porque, nos países desenvolvidos, existe um controle rigoroso das mães soropositivas”, diz ele.

O outro lado da moeda é a doença do sono, a mais negligenciada das doenças, segundo Pecoul. Mesmo com a estimativa de que 300 mil africanos estejam infectados e, se não tratada, torna-se fatal, os medicamentos são antigos, tóxicos e caros. A nutrição inadequada, a falta de saneamento básico e o consumo de água não tratada agravam o problema das doenças negligenciadas nos países subdesenvolvidos.

Bernard Pecoul, diretor da Iniciativa de Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi, sigla em inglês) mostrou durante o fórum da Comissão de Direitos de Propriedade Intelectual, Inovação e Saúde Pública (CIPIH, sigla em inglês) da OMS, que o mercado farmacêutico mundial movimentou US$ 518 bilhões em 2004. Ainda segundo Pecoul, apenas entre 1 e 2% é gasto com P&D de doenças tropicais, ou seja, 1% das novas drogas são desenvolvidas para essas enfermidades.

Sistema de patentes

Ponto de conflito entre empresas e instituições sociais, como ONGs, a Assembléia Mundial da Saúde decidiu que a OMS vai levar em consideração as recomendações do relatório da CIPIH - organizado em 2004 - para elaborar uma estratégia global será apresentada em 2008. Uma das sugestões é que os países sustentem os poderes legais para usar a licença compulsória.

A decisão da OMS foi baseada em três documentos: os relatórios Brasil-Quênia (2006) e da CIPIH (2004) e um Apelo por mais P&D, organizado pela DNDi. Em linhas gerais, as sugestões se detêm na construção uma agenda governamental de PD&I para doenças negligenciadas e na facilitação de acesso a tecnologias por meio da flexibilização do sistema de patentes. “O problema dos países em desenvolvimento não se fixa na produção, mas na inovação e o sistema de patentes limita a produção e inibe a transferência de tecnologia”, afirma Lotrowska.

A cooperação tecnológica para facilitar o acesso a inovações em saúde pública está prevista no Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPs, sigla em inglês). Mas, segundo estudos da CIPIH, o TRIPs não cumpre o papel de incentivar o desenvolvimento tecnológico, visto que os medicamentos e tratamentos para doenças negligenciadas são uma lacuna no mercado.

A indústria farmacêutica se defende, argumentando que o sistema de patentes é uma proteção de retorno à empresa que investe entre US$200 mil a US$1 bilhão no desenvolvimento de um novo medicamento. A Novartis apresenta alternativas como a criação de um sistema especial para incentivar a pesquisa e as parcerias público privadas (PPPs), exemplificando casos como o Instituto de Doenças Tropicais em Cingapura, da própria empresa, e o Instituto de Pesquisa em Bangalore (Índia), da AstraZeneca. Mas os especialistas acreditam que as PPPs sozinhas não vão sanar os problemas da falta de inovações para combate de doenças tropicais, pois é preciso despertar o interesse da indústria para essa área.

Diante desse quadro, torna-se fundamental a harmonia entre as ações. “As negociações para a flexibilização dos direitos de propriedade industrial não eliminam a necessidade de políticas para a construção da capacidade de gerenciamento da propriedade intelectual em países em desenvolvimento”, explica Chamas.

Brasil

Além de ser um receptor de tecnologia, junto com África do Sul, Índia, China e outros, o Brasil faz parte do grupo dos Países em Desenvolvimento Inovadores (IDCs, sigla em inglês), que procuram inovar na área da saúde para preencher as lacunas da indústria farmacêutica. Segundo a pesquisadora da Fiocruz, isso demonstra um interessante padrão de acumulação, baseado em informação e conhecimento que impacta as políticas locais de inovação e as relações com os outros países.

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