Transgênicos

Cresce a campanha contra legalização de sementes estéreis

segunda-feira 6 de fevereiro de 2006.
 
A tecnologia terminator nunca causou tanta polêmica como agora. Um intenso debate foi retomado porque empresas como a Monsanto e a Delta & Pine vêm exercendo pressão para encerrar a moratória global sobre as sementes estéreis geradas por essa tecnologia. Além disso, está em tramitação na câmara dos deputados o projeto de lei 5694-05, elaborado pela deputada Kátia Abreu (PFL-TO), que pretende legalizar o terminator no país. Dependência econômica, interferência cultural, insegurança alimentar e poluição genética são alguns dos impactos apontados por pesquisadores, povos indígenas, agricultores, representantes do Ministério do Meio Ambiente e ONGs ambientalistas.

A tecnologia terminator - Tecnologia de Restrição no Uso Genético ou, em inglês, Genetic Use Restriction Technology (T-GURTs ou V-GURTs) - nunca causou tanta polêmica como agora. Um intenso debate foi retomado porque empresas como a Monsanto e a Delta & Pine vêm exercendo pressão para encerrar a moratória global sobre as sementes estéreis geradas por essa tecnologia. Além disso, está em tramitação na câmara dos deputados o projeto de lei 5694-05, elaborado pela deputada Kátia Abreu (PFL-TO), que pretende legalizar o terminator no país. Dependência econômica, interferência cultural, insegurança alimentar e poluição genética são alguns dos impactos apontados por pesquisadores, povos indígenas, agricultores, representantes do Ministério do Meio Ambiente e por ONGs ambientalistas.

Está em curso uma grande campanha internacional denominada Ban Terminator (Terminar terminator) criada pelas organizações civis em resposta às tentativas de legalização da nova tecnologia. Dentre essas organizações estão a Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), o Grupo de Ação sobre Erosão, Tecnologia e Concentração (ETC Group) e o Conselho dos Povos Indígenas para Biocolonialismo. A campanha já articulou a Conferência dos Partidos (COP 8) da Convenção da Biodiversidade (CDB) que acontece de 20 a 31 de março deste ano, em Curitiba (PR), onde o futuro do terminator será discutido.

Impactos

De acordo com o gerente de Recursos Genéticos do Ministério do Meio Ambiente, Rubens Nodari, a tecnologia de esterilização de sementes traz impactos sociais, econômicos e culturais. No campo custo/produção, os produtores saem perdendo, pois após a colheita, a semente não tem mais utilidade, não germina mais, sendo necessária uma nova aquisição para replantio. Além disso, neste tipo de tecnologia são inseridos genes que dependem de um produto químico para que voltem a ter funcionalidade. “Em ambas as situações os produtores serão obrigados a pagar royalties a cada compra de semente, o que vai aumentar os custos da produção”, conclui Nodari. Detêm patentes sobre mecanismos de aplicação da tecnologia terminator as empresas Dupont, Syngenta e Monsanto, as três maiores transnacionais de biotecnologia do mercado agrícola atualmente. Além delas, compõem o seleto grupo a Basf, e três universidades dos EUA (Iowa, Cornell e Purdue).

A poluição genética é outra preocupação ambiental que surge quando se fala em terminator. Nodari explica que pode haver disseminação de sementes estéreis geneticamente modificadas para outras plantações, devido a polinização natural. Situação semelhante já aconteceu nas plantações do fazendeiro canadense Percy Schmeiser, vítima do terminator. Sua plantação foi invadida por sementes de canola geneticamente modificadas pela companhia Monsanto e seu caso levado ao corpo consultivo científico da CDB na ONU, que discutia o caso em Bangkok, em fevereiro do ano passado, conforme divulgou o ETC Group. A convenção discute essa questão desde 1998, quando recomendou aos países e partes signatárias a necessidade de aprofundarem o assunto, com precaução. Em 2002, o tema torna a debate, dentre outros que já houve, e a Comissão sobre Recursos Genéticos das Plantas da Organização Mundial para Agricultura e Alimentação (FAO, sigla em inglês), condena a tecnologia, partindo do direito universal à alimentação e também à violação do intercâmbio entre os produtores.

Projeto de lei

Atualmente o terminator é defendido no Brasil pela deputada Kátia Abreu, por meio do projeto de lei que criou e que tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A proposta prevê o uso da tecnologia quando ela servir como medida de biossegurança ou quando não impedir a multiplicação vegetativa; por exemplo, para controlar o fluxo gênico de variedades de sementes modificadas, como o milho que produziria hormônio de crescimento ou insulina para tratamento humano. Os defensores do projeto argumentam que a tecnologia terminator seria aplicada caso a caso, em situações específicas e não prejudiciais, a serem avaliadas. Toda vez que a tecnologia fosse usada seria necessário passar pelos critérios e medidas de segurança da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

Entretanto, a possibilidade de legalização da tecnologia, que foi criada pela empresa norte-americana Delta & Pine Lan, tem recebido muitas críticas devido aos riscos potenciais à sociedade e a falta de estudos de seus efeitos. A comercialização das sementes terminator foi proibida em 2001, quando a ONU decretou a moratória global de sua disseminação por não haver experimentos de campo, feitos pelas empresas envolvidas, que comprovassem a segurança na sua funcionalidade. “Os efeitos reais e conseqüências do terminator ainda não são comprovados, por isso não podemos menosprezar o risco, uma vez que o ser humano não vive sem alimentação, é preciso preservá-la”, reforça Nodari.

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